O ato que instituiu 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes ocorreu em dezembro passado, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. E marcou a retomada das resoluções da III Conferência Mundial sobre Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada há dez anos, na cidade de Durban, África do Sul.
Um dos signatários do documento que selou o pacto da comunidade internacional pelo fim do racismo, o Brasil reiterou o compromisso firmado nas conferências regionais de 2006 e 2008, quando foram avaliados os avanços e desafios da implementação do Plano de Ação de Durban na América Latina e Caribe; e na conferência de Revisão de Durban, ocorrida em Genebra, em 2009.
Dentre os mecanismos estruturados pelo Estado brasileiro para combater a discriminação racial e promover a inclusão e o desenvolvimento da população negra no País destacam-se a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a sanção da Lei 12.228, de 2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial.

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