Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançou hoje, 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – durante cerimônia às 9h, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília, a campanha Vamos Acabar com o Trabalho Infantil – Em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social.
O evento reuniu autoridades dos Ministérios do Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de deputados e senadores da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança, e teve a participação de crianças e adolescentes e representantes das entidades parceiras.
Dentre essas entidades está a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2002 e composta por 31 integrantes do Governo Federal, dos trabalhadores, dos empresários e da sociedade civil. A Conaeti tem, dentre algumas das suas atribuições, a missão de elaborar propostas para a regulamentação das Convenções 138 e 182 da OIT e criar um Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Censo 2010
Durante o lançamento da campanha houve a apresentação de dados do Censo 2010 sobre a ocorrência do trabalho infantil no Brasil, com detalhamento de informações em nível federal, dos estados e também dos municípios onde este problema ainda é identificado.
As manifestações no Brasil são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, que promoverão em seus territórios atividades paralelas ao longo da semana em torno da data. Também apoiam a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e 79 entidades representativas dos empregadores, trabalhadores, governo federal, operadores do Direito e organizações não governamentais.
Dados da OIT
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas. Para a OIT, ao entrar no mercado de trabalho prematuramente essas crianças são privadas da educação e capacitação necessária para que elas, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram.
A OIT também alerta que as crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil se encontram expostas a maus tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto de suas vidas.
(Redação: Heli Espíndola, Comunicação/SCDC)
Leia mais em: http://www.fnpeti.org.br/destaque/lancamento-da-campanha-do-dia- Leia mais em: http://www.fnpeti.org.br/destaque/lancamento-da-campanha-do-dia-contra-o-trabalho-infantil-sera-realizado-em-brasilia
No Dia contra o Trabalho Infantil, OIT alerta: 215 milhões de crianças trabalham no mundo
Após uma década de celebração do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, neste 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que ainda persiste uma grande disparidade entre a ratificação das Convenções e as ações de combate dos Governos. A informação é detalhada no relatório “Combater o trabalho infantil: do compromisso à ação”. As estimativas mostram que 215 milhões de crianças trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhões estão presas em trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração comercial para fins sexuais e servidão por dívidas.
Em comemoração à data, sob o tema “Direitos Humanos e Justiça Social… Vamos acabar com o trabalho infantil”, serão realizados eventos em mais de 50 países envolvendo governos, empregadores, trabalhadores, as Nações Unidas, organizações não governamentais e da sociedade civil. As iniciativas envolvem desde debates de alto nível, eventos midiáticos, campanhas de sensibilização e manifestações culturais.
“Não existe lugar para a complacência quando 215 milhões de crianças continuam trabalhando para sobreviver e mais da metade delas estão expostas às piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravidão e a participação em conflitos armados. Não podemos permitir que a erradicação do trabalho infantil retroceda entre as prioridades da agenda de desenvolvimento. Todos os países deveriam esforçar-se para alcançar este objetivo, individual e coletivamente”, declarou o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia.
Embora a atual situação seja preocupante, a OIT reconhece os progressos alcançados nos últimos anos, tais como o aumento da lista de países que estabelecem planos nacionais para combater o trabalho infantil, as novas legislações adotadas contra a prostituição/pornografia infantil, o incremento na cooperação internacional e na assistência mútua entre os Estados-Membros, sobretudo no que se refere ao tráfico de pessoas.
A OIT espera que suas Convenções sobre trabalho infantil atinjam a ratificação universal em 2015.
Mais informações sobre as atividades do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e veja informações sobre o relatório Combater o trabalho infantil: do compromisso à ação, Em: http://www.onu.org.br/no-dia-contra-o-trabalho-infantil-oit-alerta-215-milhoes-de-criancas-trabalham-no-mundo/
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