O Brasil está preparado para as mudanças climáticas?
Plano Nacional sobre Mudança do Clima-PNMC
Fonte: Texto e foto- Portal Brasil http://www.brasil.gov.br/ e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia-IPAM
O fenômeno das mudanças do clima hoje em curso tem afetado a Terra de diversas formas, obrigando governos e sociedades a criarem estratégias para fazer frente a seus efeitos muitas vezes devastadores.
O Brasil atua em diversas frentes para combater e evitar o problema, com uma especial atenção ao combate ao desmatamento ilegal – uma das principais fontes de emissões de gases do efeito estufa no País. Para enfrentar o desafio, o governo brasileiro tem ampliado as políticas de monitoramento e fiscalização do desmatamento, além de incentivar atividades ligadas ao desenvolvimento sustentável.
Como resultado dessas políticas, o Brasil registrou em 2009 o menor índice de desmatamento da Amazônia dos últimos 20 anos, calculado em cerca de 7,400 km2. A taxa é cerca de 75% menor do que o desmatamento registrado na região em 2004.
Para o Brasil, o desafio de combater o aumento das emissões vai além do combate ao desmatamento da Amazônia, mas envolve todos os setores da sociedade. Assim, com o objetivo de enfrentar o problema com compromissos claros, foi lançado em 1º de dezembro 2008 o Plano Nacional sobre Mudança do Clima-PNMC.
Elaborado conjuntamente por 17 ministérios, o documento apresenta diversas medidas nacionais de comprometimento do País com uma trajetória clara de redução de emissões de gases de efeito estufa. Com o Plano, o Brasil assumiu pela primeira vez metas voluntárias de redução de desmatamento, o que o levou a uma posição de destaque global.
O Plano é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e sujeito a atualizações anuais.
O PNMC tem como objetivo geral incentivar o desenvolvimento de ações e colaborar com o esforço mundial de combate às mudanças climáticas. O Plano ainda pretende criar condições internas para enfrentar as conseqüências sociais e econômicas das mudanças climáticas e define as ações e medidas que visam à mitigação, bem como a adaptação à mudança do clima.
O Plano inclui metas para a redução do desmatamento para a região Amazônica, bem como outras medidas nas áreas de produção de energia elétrica, carvão, biodisel, álcool, estímulo a fontes renováveis e a ampliação de iniciativas de reciclagem. Em relação às metas para as taxas de desmatamento na Amazônia Brasileira, o governo propôs reduzí-las em 72% até 2017.
O PNMC também prevê o aumento do número de árvores plantadas no País, o estímulo a políticas de incentivo para uso de energias limpas, a promoção da prática da reciclagem e o incentivo ao uso de automóveis que emitam menos gases de efeito estufa.
O documento congrega ainda ações voltadas ao diagnóstico dos impactos das mudanças do clima, como estudos, aperfeiçoamento de sistemas de monitoramento e estímulo à realização de inventários de emissões do setor privado.
- incentivar a eficiência no desempenho dos vários setores da economia;
- manter elevada a participação de fontes renováveis de energia na matriz energética nacional;
- promover o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional;
- buscar a redução sustentada das taxas de desflorestamento ilegal, até que se atinja o desmatamento zero;
- eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil até 2015;
- fortalecer ações intersetoriais voltadas à diminuição das vulnerabilidades das populações;
- identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas.
Prazo Compromissos
Até 2020 - reduzir em 80% o índice de desmatamento anual na Amazônia;
- ampliar em 11% ao ano o consumo interno de etanol;
- dobrar a área de florestas plantadas no Brasil para 11 milhões de hectares, sendo 2 milhões de hectares com uso de espécies nativas;
- trocar 1 milhão de geladeiras antigas por ano;
- reduzir as perdas não técnicas na distribuição de energia elétrica à taxa de 1000 GWh por ano;
Até 2030 - aumentar a oferta de energia elétrica de cogeração, principalmente a bagaço de cana-de-açúcar, para 11,4% da oferta total de eletricidade
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização ambiental não-governamental fundada em 1995 com a missão de contribuir para um processo de desenvolvimento da Amazônia que atenda às aspirações sociais e econômicas da população.
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