28 de abril: dia da educação

A boa educação é a base para uma nação evoluída e justa. Isso quer dizer que, se as pessoas têm oportunidade de acesso a uma educação de qualidade, aumentam as chances de elas terem uma vida digna e de exercerem a cidadania de forma plena, colocando em prática tanto seus direitos como suas obrigações.

A educação é um direito fundamental de todos os brasileiros e um dever do Estado. É o que está escrito na Constituição (a Lei Maior do nosso país). Além disso, a educação abre portas para outros direitos, como saúde, trabalho e lazer.

Portanto, o tema educação engloba toda a sociedade brasileira, em todas as idades (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos), nos mais variados níveis de ensino (educação infantil, educação básica, educação de jovens e adultos, educação universitária), em todas as classes econômicas e em todos os estados brasileiros.

Educação na prática o papel da família e da escola

O processo de educação começa com a família: os pais ensinam aos filhos o que julgam ser certo e como devem se comportar. Isso acontece principalmente com o exemplo que dão no dia a dia, por meio de sua forma de agir dentro de casa e de se relacionar com o mundo de forma geral.

Mas a estrutura familiar é proporcionada por quem cria e convive com a criança ou adolescente, e não necessariamente pelos pais biológicos. O fundamental é a criança se sentir amada e ter referências e ensinamentos que a ajudem a "ler o mundo" e a se comportar dentro e fora de casa.

A figura da família é complementada pela escola, que, além de ensinar a vida em sociedade, habilita o jovem para escolher um ofício e ser economicamente produtivo. Também é importante escolher uma área de atuação e se especializar, pois as novas tecnologias e conhecimentos exigem uma formação cada vez maior dos candidatos aos novos empregos.

Os problemas da educação no Brasil

Boa parte da população não tem acesso ao Ensino Fundamental. Erradicar o analfabetismo é uma meta que o Brasil ainda não alcançou. Por outro lado, nas últimas décadas, houve redução do analfabetismo e elevação do nível de instrução da população.

Alguns dos principais problemas que a educação enfrenta no Brasil são:

• os prejuízos relacionados com desvio e má aplicação do dinheiro público;

• a ineficiente fiscalização dos órgãos responsáveis, tanto da aplicação dos recursos públicos, quanto no cumprimento das normas e diretrizes ditadas pelo MEC para o funcionamento das instituições de ensino superior.

 Conheça o interessante e divertido Site do (Ministério Público Federal) MPF: Turminha do MPF  http://www.turminha.mpf.gov.br/

 

A atuação do MPF na área de educação

Na área de educação, o Ministério Público Federal atua nas questões que envolvem:
a) as instituições federais de ensino público, inclusive os colégios militares;
b) as instituições privadas de ensino superior, nas questões sobre o atendimento das regras e diretrizes elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC);
c) os programas formulados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e
d) recursos públicos federais oriundos do MEC, FNDE e toda verba pública federal empregada em educação, em qualquer nível de ensino.
O MPF atua nos temas relacionados à educação por meio da Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão (PFDC). Desde 2005, existe na PFDC um grupo de trabalho específico dedicado a essa área. 

Conheça o interessante e divertido Site do (Ministério Público Federal) MPF: Turminha do MPF  http://www.turminha.mpf.gov.br

A Turminha do MPF Contato 

O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição que tem por missão promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito.

O papel do Ministério Público não é apenas o de guardião da Lei. Sua missão, embora inclua o aspecto da legalidade, vai além desse campo. Abrange a proteção da cidadania, da democracia, da justiça, da moralidade e dos interesses da sociedade de maneira geral, incluindo temas como etnias oprimidas, meio ambiente, patrimônio público e direitos humanos.

Contribuir para a formação da cidadania de crianças e adolescentes insere-se na função ampla do Ministério Público Federal e no objetivo específico da instituição de, por meio da Secretaria de Comunicação Social e das assessorias de comunicação nos estados, desenvolver, implementar e manter ações e produtos para informar, atender e educar os públicos interno e externo.

Turminha do MPF

Com esses objetivos, foi criada a Turminha do MPF, que propõe-se a contribuir para a formação cidadã de crianças e adolescentes com linguagem, métodos e recursos próprios. 

As peças enfocam temas de interesse da instituição e do público alvo, tendo como objetivo principal estimular o exercício da cidadania e difundir o papel do Ministério Público Federal, contribuindo para a efetiva construção de uma sociedade participativa e atuante.

A Turminha foi criada com dez personagens (incluindo um cão-guia), que buscam representar a diversidade da população brasileira. Essa diversidade foi expressa nas idades (crianças de 6 a 12 anos e dois adultos), etnias (indígena, negros e brancos) e condições de acesso (deficiente visual). Para cada um foi desenvolvido um perfil e uma história pessoal, a fim de permitir, com coerência, a abordagem do papel de atuação do MPF, sem deixar de lado a identificação com o público infantojuvenil.

Foram criados diversos produtos. O primeiro foi o site, www.turminha.mpf.gov.br, lançado em 16 de outubro de 2009. Nele, o público encontra vídeos, cartilhas, atividades como o “Continue a história”, jogos e músicas infantis com conteúdos temáticos: meio ambiente, gasto de dinheiro público, direitos da criança e do adolescente, preconceito, diversidade cultural, entre outros.

Em outubro de 2010, foi lançado o primeiro Gibi da Turminha do MPF. O número 1 da revista em quadrinhos contém quatro aventuras dos personagens em situações divertidas, trazem respostas a vários questionamentos sobre cidadania e explicam melhor o trabalho do Ministério Público Federal.

A Turminha também é canal eficaz e permanente de comunicação educativa do MPF com o público infantojuvenil e parte das seguintes premissas:

. A cidadania como eixo nas práticas educacionais permite desenvolver as capacidades necessárias para a participação social efetiva.

. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece, nos Princípios e Fins da Educação Nacional, em seu art. 2º, que “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

. A inclusão de direitos sociais no currículo escolar é uma dimensão das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, com o objetivo de garantir às crianças e jovens acesso aos conhecimentos necessários para integrarem a sociedade como cidadãos conscientes, responsáveis e participantes.

 Turminha nas Escolas

Diante da necessidade de promover práticas educacionais significativas, surgiu o projeto Turminha nas Escolas, dentro do qual os conteúdos são abordados num contexto de transversalidade, relacionando as áreas de atuação do Ministério Público Federal com os temas propostos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – orientações do Ministério da Educação para o trabalho de conceitos e questões importantes da sociedade, como meio ambiente, ética, pluralidade cultural, saúde, orientação sexual, educação e trabalho.

O público alvo está na faixa dos 6 aos 14 anos e deve-se não somente à obrigatoriedade do ensino fundamental, previsto na legislação, mas também às diferenças de desenvolvimento psicopedagógico do público.

Realização do Projeto 

Ministério Público Federal
Procuradoria Geral da República
Secretaria-Geral
Secretaria de Comunicação Social

E-mail: turminha@mpf.gov.br
Telefone: (61) 3105-6488